Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 688/2010, CRIA O CARGO DE CHEFE CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - SÍMBOLO CC2 - ESPECIAL, EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR DE CONTABILIDADE, FINANÇAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E RECURSOS HUMANOS E DE TÉCNICO CONTÁBIL, ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 688/2010, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 2/2026
Nº do Processo:   29
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2010 26/03/2010INCLUI01 cargo de Chefe Contábil
Lei Ordinária688/2010 26/03/2010EXCLUIDiretor de Contabilidade, Finanças, Licitações, Contratos e Recursos Humanos; Técnico Contábil
Lei Ordinária688/2010 26/03/2010ALTERAAnexo VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.