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  Lei Ordinária 1.578/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 40/2024
Nº do Processo:   174
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.490/2023 06/07/2023MENCIONALDO de 2024
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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