Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO, SR. UELIKSON BOONE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2024
Nº do Processo:   81
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.247/2020 20/01/2020MENCIONAexercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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