Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA PAVÃO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 51/2024
Nº do Processo:   221
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.525/2023 24/11/2023MENCIONAexercício de 2024

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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