Ementa: Altera anexos da Lei Municipal no 1.401/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 74/2023
Nº do Processo:   88
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.401/2022 15/07/2022MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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