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  Atos da Mesa 12/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Alterar o parágrafo único do art. 4° e art. 5° do Ato da Mesa Diretora 010/2021
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa11/2021 29/04/2021MENCIONA
Atos da Mesa10/2021 23/04/2021MENCIONA
Atos da Mesa10/2021 23/04/2021ALTERAparágrafo único do art. 4° e art. 5°

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