Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 02/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO, SR. ERALDINO JANN TESCH.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985/2014 23/12/2014MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária52/1994 01/01/1994MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.