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  Lei Complementar 35/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o anexo único de que trata o art. 3° da Lei Complementar n° 032/2018, alterada pela lei Complementar n° 034/2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2019
Nº do Processo:   68
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar34/2019 24/05/2019MENCIONA
Lei Complementar32/2018 17/12/2018MENCIONAArt. 3º
Lei Complementar32/2018 17/12/2018ALTERAAnexo Único

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