Ementa: CRIA VAGAS PARA AO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL E PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 49/2018
Nº do Processo:   69
Ano do Processo:   2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.087/2017 22/06/2017MENCIONALDO
Lei Ordinária496/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUICargos
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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