Ementa: Abre crédito especial, altera anexos do PPA e LDO de 2018, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2018
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.087/2017 22/06/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.