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  Lei Ordinária 1.091/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI ITEM NO PPA E LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.050/2016 07/07/2016MENCIONALDO 2017
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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