Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo03/2020 29/12/2020MENCIONAexercício financeiro de 2017
Lei Ordinária1.105/2017 21/12/2017MENCIONAexercício de 2017
Lei Ordinária1.095/2017 06/09/2017MENCIONAexercício de 2017
Lei Ordinária1.093/2017 04/08/2017MENCIONAexercício de 2017

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