Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.028/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ASCAMVIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2016

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Lei Ordinária1.028/2015 23/12/2015INCLUIParágrafo Único ao Art. 3º

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