Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013EXCLUICoordenador de Serviços de Mecânica - Referência CC-2
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013EXCLUICoordenador de Serviços de Engenharia
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013EXCLUICoordenador de Serviços de Nutrição; Coordenador de Farmácia Popular; Coordenador Pedagógico com Gestão em Administração; Diretor do Setor de Comunicação
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.194/2019 15/02/2019MENCIONA

Sobre

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