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  Lei Ordinária 677/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2.010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária770/2011 27/10/2011MENCIONAexercício de 2010
Lei Ordinária702/2010 24/09/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária699/2010 05/07/2010MENCIONAcargos públicos de provimento efetivos
Lei Ordinária698/2010 12/07/2010MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária691/2010 22/04/2010MENCIONAorçamento de 2010
Lei Ordinária679/2009 01/01/2009MENCIONAexercício financeiro de 2010
Lei Ordinária676/2009 23/11/2009MENCIONAexercício financeiro de 2010; Lei Orçamentária para 2010
Lei Ordinária584/2007 02/08/2007MENCIONAexercício de 2010
Decreto Legislativo03/2022 06/12/2022MENCIONAexercício de 2010

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