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  Lei Ordinária 614/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUIDepartamento de Educação do Campo
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargo ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária641/2009 26/02/2009ALTERAReferência de cargo para CC-10

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