LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Lei Ordinária 565/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DEFINE O PLANO DE CARREIRA, O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/01/2007

Temas

Administração Municipal
Câmara Municipal
Agentes Públicos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	556/2006	07/12/2006	MENCIONA	Orçamento de 2007
Resolução	01/2006	01/01/2006	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	01/2005	01/01/2005	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	01/2003	01/01/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	08/1993	01/01/1993	MENCIONA	Estatuto do Servidor do Município de Vila Pavão

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	688/2010	30/03/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	650/2009	10/03/2009	ALTERA	art. 1º
Lei Ordinária	650/2009	10/03/2009	INCLUI	seções e subseções, e respectivos artigos 2º, 3º, 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G, 3º-H e 3º-I ao Capítulo II
Lei Ordinária	650/2009	10/03/2009	ALTERA	art. 31
Lei Ordinária	650/2009	10/03/2009	ALTERA	Anexos I, II, III, IV e VI
Lei Ordinária	650/2009	10/03/2009	MENCIONA	art. 38, I; art. 38, II; art. 38, III; art. 38, IV e art. 38, VI
Resolução	01/2009	01/01/2009	MENCIONA

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