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  Lei Ordinária 570/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos ao anexo I 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013EXCLUICoordenador de Curso de Formação Continuada - Referência CC-2 - Especial
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013EXCLUICargo de Coordenador de Curso de Formação Continuada
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária641/2009 26/02/2009ALTERAReferência de cargo para CC-9

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