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  Lei Ordinária 586/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2007

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Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária871/2013 20/05/2013REVOGA TOTALMENTE

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