Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 (CINCO) CARGOS DE TÉCNICO AGRÍCOLA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUICargos aos anexos II, III IV E V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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