Ementa: INCLUI INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 192/97), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 243/99), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária264/1999 15/12/1999MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária243/1999 20/07/1999INCLUIitem à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, Anexo I
Lei Ordinária192/1997 15/12/1997INCLUIitem à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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