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  Lei Ordinária 286/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária264/1999 15/12/1999MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária181/1997 29/10/1997MENCIONAarts. 1º e 2º
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/2013 18/12/2013ALTERAArt. 31
Lei Ordinária569/2007 05/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária568/2007 28/03/2007ALTERA§ 1º do artigo 27
Lei Ordinária568/2007 28/03/2007INCLUIinciso IV, ao § 2º do art. 27
Lei Ordinária495/2005 22/12/2005ALTERAartigo 14
Lei Ordinária494/2005 22/12/2005ALTERAalínea C do inciso II do artigo 6º 
Lei Ordinária1.518/2023 04/10/2023ALTERAReajuste salarial no percentual de 3,87% (três vírgula oitenta e sete por cento) aos Profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício
Lei Ordinária1.386/2022 31/05/2022ALTERAArtigo 35 e Artigo 37

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