Melhore sua busca

  Lei Ordinária 215/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária258/1999 16/11/1999INCLUIItem a Secretaria Municipal de Agricultura

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.