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  Lei Ordinária 202/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO A SER INCLUÍDO NO ANEXO I, DA LEI Nº 179/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargo de Diretor de Creche e Pré-Escola

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/2013 20/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária1.194/2019 15/02/2019MENCIONA

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