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  Resolução 02/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/1993 01/01/1993EXCLUICargo de Escriturário

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2003 01/01/2003REVOGA TOTALMENTE

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