Ementa: ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2007 01/01/2007ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.228/2019 03/10/2019REVOGA TOTALMENTE

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