Ementa: MODIFICA ANEXO I DA LEI Nº 007/93.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária07/1993 01/01/1993ALTERANível dos cargos de Assistente Social, Farmacêutico e Técnico em Contabilidade

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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