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  Resolução 01/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 1.994 (LEI Nº 040/93).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/1993 01/01/1993MENCIONA

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