PROCESSO - 198/2025
Projeto de emenda de lei orgânica - 1/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de emenda de lei orgânica - 1/2025 03/10/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2025
- 3 - Para Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025
- 4 - Para Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 5 - Para Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 7 - Para Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 10 - Para Remeter às Comissões Competentes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 11 - Para Análise e Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 12 - Incluir Proposição no Expediente
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 13 - Para Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 14 - Para Remeter às Comissões Competentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 15 - Para Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 16 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
- 17 - Para Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 18 - Para Promulgação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 19 - Para Publicação da Promulgação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025

PROCESSO - 198/2025
Projeto de emenda de lei orgânica - 1/2025