Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
MODIFICA O ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2018, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2019 Protocolo N°: 68 ID: 269 Data: 30/07/2019 08:08:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° E ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2019 Protocolo N°: 34 ID: 235 Data: 01/04/2019 08:51:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2019 Protocolo N°: 31 ID: 232 Data: 29/03/2019 12:34:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13/2019 Protocolo N°: 13 ID: 213 Data: 15/02/2019 12:55:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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