Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 324/01), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 409/04), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária409/2004 20/08/2004INCLUIitens a Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária324/2001 05/12/2001INCLUIitens a Secretaria Municipal de Educação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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