LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Lei Ordinária 490/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/12/2005

Temas

Finanças Públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	555/2006	07/12/2006	MENCIONA	art. 4º
Lei Ordinária	553/2006	06/11/2006	MENCIONA	art. 4º
Lei Ordinária	549/2006	06/09/2006	MENCIONA	art. 4º
Lei Ordinária	546/2006	19/07/2006	MENCIONA	corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	544/2006	19/07/2006	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	542/2006	19/07/2006	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual para 2006
Lei Ordinária	538/2006	07/07/2006	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	537/2006	07/07/2006	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	533/2006	03/07/2006	MENCIONA	itens a diversas Secretarias Municipais
Lei Ordinária	532/2006	03/07/2006	MENCIONA	corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	529/2006	03/07/2006	MENCIONA	corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	522/2006	18/04/2006	MENCIONA	corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	521/2006	24/03/2006	MENCIONA	corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	517/2006	16/03/2006	MENCIONA	corrente exercício financeiro
Lei Ordinária	486/2005	09/12/2005	MENCIONA	exercício financeiro de 2006
Lei Ordinária	450/2005	20/07/2005	MENCIONA	exercício financeiro de 2006; Lei Orçamentária para 2006
Resolução	04/2006	01/01/2006	MENCIONA

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