Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONVÊNIO E REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO LUTERANA SEMENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária490/2005 09/12/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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