Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 493/2005), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 556/2006) E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária556/2006 07/12/2006MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária542/2006 19/07/2006INCLUIitem a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Lei Ordinária493/2005 22/12/2005INCLUIitem a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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