Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, BEM COMO A SUA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CENTRAL DA SAÚDE ALTERNATIVA DO ESPÍRITO SANTO - ACESA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária825/2012 20/07/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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