Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 01/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vila Pavão/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 1/2024
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2024

Autoria

João Trancoso

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.