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  Lei Ordinária 1.540/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR MMPB – EDUCAÇÃO FÍSICA (Séries Finais do Ensino Fundamental), pertencente a Estrutura Administrativa do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 10/2024
Nº do Processo:   12
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/2011 24/01/2011MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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