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  Lei Ordinária 1.504/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E RESPECTIVA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 65/2023
Nº do Processo:   79
Ano do Processo:   2023

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Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997MENCIONAAnexo I

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