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  Lei Ordinária 1.432/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de provimento em comissão, pertencentes a Estrutura Administrativa do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária364/2003 10/03/2003MENCIONA
Lei Ordinária231/1999 15/04/1999MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUI04 (quatro) vagas para o cargo público de provimento em comissão de SUBENCARREGADO DE SETOR, referência CC-4; 02 (duas) vagas para o cargo público de provimento em comissão de ENCARREGADO DE SETOR, referência CC-3, 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, referência CC-2 ao anexo I
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

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