Ementa: Altera redação do art. 2º, acrescentando-se ao mesmo o parágrafo único, e altera a redação do inciso III, do art. 7°, da Lei Municipal nº Lei 986, 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado - PES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 28/2022
Nº do Processo:   32
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária986/2014 23/12/2014ALTERAartigo 2º e inciso III, do artigo 7°
Lei Ordinária986/2014 23/12/2014INCLUIparágrafo único ao artigo 2°
Lei Ordinária986/2014 23/12/2014ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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