| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 816 dias, 19 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/04/2022 10:50:46 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 10:03:53 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 019/2022- Encaminhento da lei nº 1.374-/2022 - Altera redação do art. 2º, acrescentando-se ao mesmo o parágrafo único, e altera a redação do inciso III, do art. 7°, da Lei Municipal nº Lei 986, 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado - PES, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 07:56:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2022 13:19:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/04/2022 11:16:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa – Direito Administrativo. Alteração da Lei Municipal nº 986/2014, que dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado – PES. Previsão da hipótese do estágio obrigatório não remunerado. Ausência de despesas. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2022 12:10:00 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2022 12:08:03 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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