Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 688/2010, CRIA UM CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA - CC6, ALTERA ANEXO VI, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010INCLUI01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência - CC6
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010INCLUIAnexo VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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