Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2011 30/12/2011MENCIONAcorrente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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