Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária846/2012 17/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária832/2012 20/08/2012MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária830/2012 20/08/2012MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária827/2012 30/07/2012MENCIONALei Orçamentária Anual para 2012
Lei Ordinária826/2012 20/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária823/2012 01/01/2012MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária822/2012 01/01/2012MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária813/2012 01/01/2012MENCIONALei Orçamentária
Lei Ordinária802/2012 01/01/2012MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária792/2012 01/01/2012MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária791/2012 01/01/2012MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária761/2011 29/08/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária702/2010 24/09/2010MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária676/2009 23/11/2009MENCIONAExercício de 2012

Sobre

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