Ementa: Altera a redação dos arts. 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.264/2020, que abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 26/2020
Nº do Processo:   41
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.264/2020 05/06/2020MENCIONAART. 1°; ART. 2°
Lei Ordinária1.213/2019 24/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária52/1994 01/01/1994MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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