Ementa: Abre crédito Especial e altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 20/2019
Nº do Processo:   29
Ano do Processo:   2019

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.213/2019 24/06/2019MENCIONAPPA 2020
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.