| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 2056 dias, 5 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/04/2019 09:07:14 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/04/2019 09:34:14 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2019 09:36:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2019 08:23:06 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 02/04/2019 08:22:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2019 08:18:55 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/04/2019 14:07:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 020/2019 – Direito Financeiro. Abertura de crédito especial e alteração de anexos do PPA e a LDO de 2019. Previsão de Recursos. Necessidade de desvinculação de verbas. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2019 08:52:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2019 08:44:30 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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