Ementa: Autoriza a alienação de veículos e máquinas da frota municipal, bem como equipamentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 37/2019
Nº do Processo:   77
Ano do Processo:   2019

Autoria


Poder Executivo

Temas


ALIENAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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