Ementa: Abre crédito Especial e Inclui no PPA e LDO 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 15/2019
Nº do Processo:   16
Ano do Processo:   2019

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.140/2018 19/06/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA 2019

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.