Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária03/1993 01/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.